Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada hoje a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.
O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização.
Além da indenização rápida, as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, pois o estudo do Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, e outras pesquisas mostram que a realização de campanhas anteriores foi decisiva para a redução da violência e de homicídios no país. Diante da tragédia ocorrida no dia 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar para maio a nova campanha nacional do desarmamento.
O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e pagamento de indenizações. Também será lançada um campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
“Menos armas significam menos mortes”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. O ministro informou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados será instalado, em breve, em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no país.
Mais postos de recolhimento
Serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Os locais cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas.
Estatuto do DesarmamentoO Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosas para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para ter uma arma em casa ou portá-la na rua. O certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
A posse não permite que o indivíduo ande nas ruas com a arma. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo. O porte é concedido previamente pela Polícia Federal.
A lei proíbe que civis tenham o porte de arma. A exceção é para os casos em que o individuo comprovadamente tiver a vida ameaçada. O porte de armas é permitido aos agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada.
A qualquer momento a autorização de porte pode ser cassada. É o que acontece se o portador andar armado em estado de embriaguez, sob efeito de drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora.
O Estatuto do Desarmamento tornou mais difícil o cidadão ter acesso ao porte de arma e estimulou a população a se desarmar. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.
O Estatuto também aperfeiçoou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Tais crimes, antes enquadrados como contrabando e descaminho, passaram a ser expressamente previstos em lei especifica. A pena prevista para essas condutas é de quatro a oito anos de prisão e multa.
Eu quero saber se os bandidos vão entregar suas armas nessa belíssima campanha onde a população de bem entrega sua arma e o bandido continua armado até os dentes com armas muitas vezes conseguidas através da ganância de um homem publico na figura de policial que é o verdadeiro bandido quando olhado nesses termos, o que aconteceu em Realengo foi algum lamentável feito por uma pessoa perturbada mentalmente que sofria perseguição na escola por ser diferente, porém essa tragédia sem precedentes fez com o que o governo na esfera Legislativa voltasse a bater na questão das armas de fogo no País.
o mais engraçado é quem está de frente dessa campanha o ilustre Senador da Republica e Ex. Presidente do Brasil um homem que dizem ser dono de metade das terras do estado do Maranhão, um homem que tem capangas armados até os dentes protegendo essas terras, um homem que atende pelo nome de
Sarney e que me faz perguntar; a população de bem não tem a segurança que deveria ser feita pelo estado e deve entregar suas armas enquanto os bandidos irão agir com mais segurança,
e os capangas de Sarney irão se desarmar também?
é muito fácil falar em segurança quando se encontra em uma posição tão privilegiada como desse cidadão, por quer não baixa um decreto contratando uns 5 mil homens para fiscalizar as fronteiras do Brasil com o Paraguai, Bolívia e etc.?
ou coloca as forças armadas para fazer esse trabalho?
por quer não tira das ruas esses bandidos que matam por causa de uma bolsa?
e quando eu falo em tirar das ruas falo em todos os sentidos por mim quem mata não tem o direito de viver!
não tenho armas e nem gostaria de ter nos meu padrão de vida atual, mais se um dia eu mudasse de Idea não quero se eu seja impedido por uma lei que desarma a população e nada faz para desarmar o bandido!
e a outra questão do referendo, em um país como o Afeganistão existe pelo menos 1 referendo por ano, aqui tivemos 1 que o governo perdeu e não conseguiu proibir o porte de arma gastou mais de 200 milhões de reais mas teve a certeza da vontade do povo, e agora querem fazer outro referendo mesmo a população não tendo sido a favor na primeira vez?
vão usar de Realengo como um comercial para propagando para que o povo volte diferente?
é um absurdo o gasto desnecessário desse País e a falta de Democracia já que no Primeiro referendo foi decidido que as armas de fogo continuaria sendo liberada no País!
afinal não adianta tirar as armas do povo e deixar com os bandidos!
Rubem Brito
